08/09/2025 09:22

Juntada de manifestação
08/09/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
08/09/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
08/09/2025 02:04

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:51

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 09:10

Decorrido prazo de MARIZA FERREIRA DE JESUS em 29/05/2025 23:59.
15/06/2025 08:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1032601-53.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZA FERREIRA DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
26/05/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZA FERREIRA DE JESUS - CPF: *22.***.*06-86 (AUTOR)
26/05/2025 16:55

Homologada a Transação
23/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:30

Juntada de parecer do mpf
03/04/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:03

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIZA FERREIRA DE JESUS em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/11/2024 07:18

Juntada de petição intercorrente
02/11/2024 07:16

Juntada de petição intercorrente
12/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIZA FERREIRA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
30/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 18:10

Juntada de laudo de perícia médica
20/05/2024 18:06

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:09

Perícia agendada
19/03/2024 13:47

Recebidos os autos
19/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/12/2023 13:51

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/12/2023 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 22:22

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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