23/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:23

Decorrido prazo de ISAAC BOAFO em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 07:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001360-93.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISAAC BOAFO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN ELIAS DE OLIVEIRA - DF62270 POLO PASSIVO:RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE NATURALIZAÇÃO E NACIONALIDADE (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) e outros SENTENÇA I - Relatório Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ISAAC BOAFO contra ato atribuído à COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando obter provimento jurisdicional para: “que Vossa Excelência ordena liminarmente, a anulação do ato ilegal e que a Autoridade coatora apresente a decisão referente ao processo administrativo de naturalização brasileira”.

Relatou que, em 24/01/2024, protocolizou requerimento de naturalização, o qual se encontrava pendente de análise e julgamento no momento da impetração.

A inicial foi instruída com documentos.

Foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar e concedendo a gratuidade de justiça (ID. 2166265396).

O MPF optou por não se manifestar quanto ao mérito (ID. 2176941936).

Informações da autoridade coatora (ID. 2179194202) informando que o pedido da parte impetrante foi analisado e deferido.

A União requereu seu ingresso no feito (ID. 2180690373).

Petição intercorrente da União (ID. 2182812698).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Em análise, verifica-se que o requerimento da parte impetrante foi analisado e deferido na via administrativa, com a devida publicação no Diário Oficial da União, de 30 de janeiro de 2025 (ID. 2179194255).

Nesse contexto, é forçoso reconhecer que ocorreu a perda superveniente do objeto. É o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Dispositivo Por essas razões, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.

Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, § 3º, CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, § 1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
26/05/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ISAAC BOAFO em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 22:46

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 09:57

Juntada de parecer do mpf
28/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:48

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 12:40

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DE NATURALIZAÇÃO E NACIONALIDADE (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 14:00

Juntada de devolução de mandado
13/03/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:00

Juntada de devolução de mandado
13/03/2025 14:00

Juntada de devolução de mandado
13/03/2025 13:57

Juntada de devolução de mandado
13/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:57

Juntada de devolução de mandado
13/03/2025 13:57

Juntada de devolução de mandado
11/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a ISAAC BOAFO (IMPETRANTE)
10/03/2025 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2025 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 16:26

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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