TRF1 - 0005498-38.2016.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO MARCIO FERRAZ SANTANA

CPF *22.***.*06-15

Advogados

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA

OAB: 36595/DF

CPF *82.***.*63-53

CRISTIAN FETTER MOLD

OAB: 12513/DF

CPF *58.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF 0005498-38.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALBERTO MARCIO FERRAZ SANTANA REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Parecer da Contadoria Judicial em id. 2167121074.

    Devidamente intimadas, as partes concordaram com a conta elaborada pela SECAJ (id. 2170606799 e 2171055698) Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor da Súmula 345 do STJ e do art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC.

    Decido.

    Tendo em vista que a manifestação da SECAJ goza de presunção de legitimidade e imparcialidade, bem como a concordância da partes quanto a esta, HOMOLOGO os cálculos de id. 2167121074, no valor de R$ 844.753,96 (oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), atualizados até 09/2023.

    SECRETARIA 1.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 2.

    Expeça(m)-se Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório(s), nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3.º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001, bem como das disposições da Resolução n.º 458/2017 de 05 de outubro de 2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal. 4.

    Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 11 da aludida Resolução, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg.

    Tribunal Regional Federal/1.ª Região. 5.

    Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 6.

    Após, vista ao exequente para ciência do depósito nos termos do art. 41 do citado normativo. 7.

    Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Brasília, data da assinatura em sistema. datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo

  • 30/10/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/05/2019 17:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/05/2019 13:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 13:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2019 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/02/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/11/2018 14:58

    Conclusos para decisão- CONCLUSO DIA:28/08/2018.

  • 20/06/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 12:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/06/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/05/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/07/2016 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/06/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/06/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2016 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2016 15:26

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 04/02/2016 12:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2016 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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