TRF1 - 1013505-08.2021.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013505-08.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cuiabá, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
13/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013505-08.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007) ROSINA NATALICIA CERQUEIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT -
28/04/2022 00:49
Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
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31/03/2022 08:11
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 12:05
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2022 12:05
Homologada a Transação
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21/03/2022 10:31
Conclusos para decisão
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01/12/2021 14:43
Juntada de manifestação
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24/11/2021 17:39
Juntada de manifestação
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23/11/2021 07:57
Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
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22/11/2021 16:33
Juntada de manifestação
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11/11/2021 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 01:21
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 01:20
Juntada de ato ordinatório
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27/10/2021 14:21
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 14:14
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/09/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 16:48
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 13:29
Conclusos para despacho
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21/06/2021 13:53
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
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21/06/2021 13:53
Juntada de Informação de Prevenção
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16/06/2021 14:17
Recebido pelo Distribuidor
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16/06/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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