TRF1 - 0041024-41.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *61.***.*93-91

RAIMUNDO UZEDA DA SILVA

CPF *65.***.*23-00

Advogados

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB: 17314/BA

CPF *51.***.*05-00

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

OAB: 41618/BA

CPF *24.***.*41-00

CAMILLA BASTOS DE CERQUEIRA

CPF *57.***.*99-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:08

    Decorrido prazo de MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 02:02

    Decorrido prazo de MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 09:11

    Juntada de parecer

  • 28/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 10:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/12/2021 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:59

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2021 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 08:43

    Juntada de parecer

  • 30/08/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO UZEDA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 19:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 18:40

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 22:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0041024-41.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO UZEDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE13

  • 02/12/2020 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 13/10/2020 11:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/02/2020 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 28/01/2020 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO À FL. 631 RAQUEL FRANCO LIMA BASTOS - OAB BA 63051 // FONE:992197098 // END: PRACA ALEXANDRE FERNANDA Nº 14/ SALA 201 - GARCIA // AUTOS COM 03 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 28/01/2020 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autorização

  • 21/01/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 04 APENSOS.

  • 16/01/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 15:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado pela Comarca de Nazaré-Ba a respeito da CP 1295/2019

  • 07/10/2019 10:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - cp 1295/2019

  • 19/09/2019 11:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2019 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1295

  • 12/08/2019 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2019 19:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2019 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/04/2019 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/03/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 3 APENSOS

  • 13/03/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUD. 09/05/2019, 16H

  • 13/03/2019 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2019 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/05/2019, ÀS 16H00

  • 19/02/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/02/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - ACAO PENAL COM 04 APENSOS.

  • 13/02/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 09:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/02/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2018 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1645

  • 23/10/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2018 17:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/10/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2018 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 16/07/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 18:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/07/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/05/2018 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2018 09:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/05/2018 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 132

  • 04/12/2017 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2017 16:51

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2017 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 01/12/2017 17:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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