12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003282-80.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS OLIVEIRA SOUZA - BA33627 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/11/2022 21:17

Juntada de contestação
14/09/2022 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:24

Juntada de manifestação
30/08/2022 03:43

Decorrido prazo de MARIA JESUS DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
10/05/2022 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000010-95.2025.4.01.4103

Luiz Gonzaga Nunes das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welison Nunes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1012177-22.2025.4.01.3400

Camila Arrua Pacheco

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Camilla Vieira Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1002345-72.2025.4.01.4302

Taize Ayres Guimaraes

.Caixa Economica Federal

Advogado: Juan Carlos Moreira Cavalcante Milhomens

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1048577-78.2024.4.01.3300

Agnaldo Francisco Dias

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Iza Graziela de Araujo Simoes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1003846-27.2025.4.01.3311

Eslane Souza do Amor Divino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudemiro Neto Bispo dos Santos Seixas ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2025 21:53

Exibir Processo