03/09/2025 00:59

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:07

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:07

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023426-31.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 17:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:00

Homologada a Transação
29/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
26/04/2025 10:28

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/02/2025 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 05:21

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:10

Recebidos os autos
11/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
07/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 04:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/12/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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