TRF1 - 1002099-12.2025.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1002099-12.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MODELO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILMA PEREIRA SANTIAGO - PA34755 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Nos termos da Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Portanto, não há uma presunção, mas sim a necessidade de demonstração por parte de pessoa jurídica para gozar da gratuidade processual, o que não se vislumbra nos autos.
Assim, intime-se a parte autora para recolhimento das custas ou para que apresente a comprovação de sua impossibilidade concreta, sob pena de extinção dos autos.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.
MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta -
10/04/2025 15:13
Recebido pelo Distribuidor
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10/04/2025 15:13
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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