24/06/2025 13:39

Juntada de outras peças
13/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1011551-55.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: ANTONIO EDMAR CHAGAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

INTIMO a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

MANAUS, 21 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)
21/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:59

Juntada de outras peças
27/02/2025 19:56

Juntada de inss - demanda concluída
21/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR CHAGAS em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:59

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO EDMAR CHAGAS - CPF: *34.***.*32-00 (AUTOR)
03/02/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:46

Juntada de réplica
25/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:54

Juntada de contestação
10/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
16/04/2024 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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