11/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO FERREIRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020529-57.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA PAIXAO FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: UMBERTO VILELA DE CARVALHO - GO29443 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ação movida em face do INSS visando à concessão de benefício por incapacidade laboral.

A inicial foi instruída com documentos.

Não houve citação da parte ré.

Relatado o essencial, decido.

A parte autora noticiou a existência da ação nº. 1020337-27.2025.4.01.3500, que tramita perante a 16ª Vara desta Seção Judiciária (atualmente com parecer técnico já anexado), em que a mesma parte autora também requer a concessão de benefício por incapacidade laboral. 3.

Destarte, havendo identidade entre este feito e o de nº. 1020337-27.2025.4.01.3500, haja vista que envolvem as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, e, sendo o processo . 1020337-27.2025.4.01.3500 protocolado em 14.4.2025, às 14h28, e este no mesmo dia, porém às 16h58, resta caracterizada a litispendência, a impor a extinção do feito. 4.

Por conseguinte, com lastro no art. 485, V, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (Lei n. 9.099/1995, art. 55).

Sentença registrada eletronicamente.

Publicar e intimar.

Oportunamente, arquivar. [assinado eletronicamente] JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/05/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAIXAO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *18.***.*99-20 (AUTOR)
26/05/2025 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 21:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/05/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 23:18

Juntada de manifestação
30/04/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:35

Recebidos os autos
29/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/04/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 09:24

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2025 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:16

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:30

Juntada de manifestação
16/04/2025 18:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/04/2025 01:28

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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