02/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCIELE GUALBERTO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 06:55

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:57

Homologada a Transação
01/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 00:38

Juntada de contestação
25/06/2025 06:54

Decorrido prazo de MARCIELE GUALBERTO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1009818-48.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: MARCIELE GUALBERTO DE OLIVEIRA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
21/05/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
19/05/2025 21:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 09:51

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053451-14.2021.4.01.3300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Lidia Bacelar dos Santos &Amp; Cia LTDA

Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1001842-11.2024.4.01.3001

Raimara Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1020356-60.2025.4.01.3200

Eldilane Mendes Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1018340-27.2025.4.01.3300

Hlms Patrimonial LTDA.

Uniao Federal

Advogado: Pedro Borges da Silva Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1014933-47.2024.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria Silva Medeiros dos Santos

Advogado: Ismael Galvao de Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 15:11

Exibir Processo