11/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ELENY FRAGA MACEDO RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ELENY FRAGA MACEDO RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1005416-69.2025.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENY FRAGA MACEDO RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 11 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
12/06/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/05/2025 07:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:17

Perícia agendada
09/03/2025 22:45

Recebidos os autos
09/03/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/03/2025 22:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
26/02/2025 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 08:22

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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