03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:26

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030940-60.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA DO CARMO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 08:31

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:26

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:42

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 20:48

Juntada de manifestação
02/03/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2025 16:54

Transitado em Julgado em 02/03/2025
02/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
02/03/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 16:53

Homologada a Transação
14/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:32

Juntada de manifestação
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:46

Juntada de contestação
10/12/2024 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BRUNA DO CARMO DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 23:40

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 23:40

Juntada de Certidão
16/08/2024 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 23:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
16/07/2024 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/07/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2024 00:23

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2024 00:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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