01/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:24

Decorrido prazo de PALOMA ALVES PAES em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:41

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 17:06

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002400-07.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PALOMA ALVES PAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA LUSTOSA CAMPELO - PE45783 e ANAQUELE GONCALVES LIMA - BA57004 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:10

Juntada de manifestação
20/05/2025 13:38

Decorrido prazo de PALOMA ALVES PAES em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 09:55

Homologada a Transação
30/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:52

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:36

Juntada de contestação
25/04/2025 11:33

Juntada de contestação
15/04/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
08/04/2025 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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