TRF1 - 1065976-57.2023.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1065976-57.2023.4.01.3300 VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO: 26 A 30/05/2025 Considerando os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 6 e nº 1234, determino a intimação da parte demandante para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: a) requerimento administrativo; b) preço do medicamento estabelecido no PMVG (Preço Máximo de Venda do Governo – situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; c) ato da Conitec que avalia a incorporação ou não incorporação do medicamento requerido; d) evidências científicas de alto nível (ex.: ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise); e) registro do medicamento na ANVISA; f) Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença.
Na mesma oportunidade, deverá também juntar seu histórico médico, relatórios, laudos de procedimentos - públicos e particulares – aos quais foi submetida antes do ajuizamento desta ação.
Cumprida a ordem, vista aos réus e, na sequência, voltem-me conclusos.. .
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara -
16/07/2023 19:47
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2023 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003803-87.2025.4.01.3700
Alana Kevelly da Conceicao Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mara Rubia Araujo da Silva Bringel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/01/2025 16:41
Processo nº 1020432-84.2025.4.01.3200
Adriana Machado de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Custodio de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2025 11:51
Processo nº 1006337-04.2025.4.01.3700
Meire Ruth Pinheiro Frazao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilson Freitas Marques Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/01/2025 14:59
Processo nº 1006337-04.2025.4.01.3700
Meire Ruth Pinheiro Frazao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilson Freitas Marques Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2025 10:57
Processo nº 1021012-21.2024.4.01.3307
Dinalva Alves Novaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Maria Silva Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/12/2024 15:47