TRF1 - 1003713-19.2024.4.01.3505
1ª instância - Uruacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 00:39
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA GARCIA em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 03:04
Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
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06/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 15:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
04/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
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04/08/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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14/07/2025 14:55
Juntada de Certidão
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08/07/2025 01:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:12
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA GARCIA em 03/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:14
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA GARCIA em 30/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
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23/06/2025 20:19
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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23/06/2025 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 19:11
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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20/06/2025 16:12
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA GARCIA em 12/06/2025 23:59.
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20/06/2025 08:32
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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20/06/2025 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
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16/06/2025 11:04
Juntada de cumprimento de sentença
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003713-19.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIVINA ETERNA GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVA COSTA - GO42785, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - GO63133 e ANTONIO JOSE COSTA FILHO - GO32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Uruaçu, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/06/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:46
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 08:46
Expedição de Documento RPV.
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09/06/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:55
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 16:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 16:55
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 16:55
Homologada a Transação
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06/06/2025 19:17
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 16:52
Juntada de manifestação
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03/06/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 10:53
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2025 14:18
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA GARCIA em 29/04/2025 23:59.
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11/04/2025 08:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:55
Juntada de Certidão
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04/04/2025 09:47
Juntada de Certidão
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13/03/2025 01:15
Decorrido prazo de DIVINA ETERNA GARCIA em 12/03/2025 23:59.
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19/02/2025 12:02
Perícia agendada
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19/02/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 09:15
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2025 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 11:20
Conclusos para decisão
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17/02/2025 22:44
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2025 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2025 15:30
Conclusos para decisão
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27/01/2025 16:38
Juntada de emenda à inicial
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02/12/2024 13:04
Processo devolvido à Secretaria
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02/12/2024 13:04
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 13:04
Determinada a emenda à inicial
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30/11/2024 20:25
Conclusos para decisão
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27/11/2024 20:25
Juntada de dossiê - prevjud
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27/11/2024 20:25
Juntada de dossiê - prevjud
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27/11/2024 20:25
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/11/2024 20:25
Juntada de dossiê - prevjud
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27/11/2024 06:08
Juntada de dossiê - prevjud
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19/11/2024 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
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19/11/2024 18:15
Juntada de Informação de Prevenção
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19/11/2024 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/11/2024 18:14
Juntada de Certidão de Redistribuição
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19/11/2024 18:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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19/11/2024 15:00
Recebido pelo Distribuidor
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19/11/2024 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/11/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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