01/07/2025 01:54

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1060957-70.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA BONFIM BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 08:34

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
25/04/2025 12:37

Juntada de cálculos judiciais
15/04/2025 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/04/2025 16:12

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:35

Transitado em Julgado em 26/02/2025
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:40

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:16

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA BONFIM BRANDAO - CPF: *58.***.*44-68 (AUTOR)
18/11/2024 09:31

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento
23/09/2024 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:44

Juntada de contestação
29/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:00

Juntada de laudo de perícia social
14/08/2024 13:51

Perícia agendada
14/08/2024 00:46

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:10

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:26

Juntada de contestação
07/05/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:47

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:24

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:07

Recebidos os autos
23/02/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/01/2024 12:29

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2023 00:40

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 08:45

Decorrido prazo de SELMA BONFIM BRANDAO em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:22

Perícia agendada
31/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:54

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/08/2023 13:25

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 13:25

Declarada incompetência
03/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/06/2023 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2023 17:35

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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