12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000451-56.2016.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOSE NETO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE - BA27206, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES - PB11618 e DIOGEANO MARCELO DE LIMA - BA37149 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:00

Juntada de resposta
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:52

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.
30/06/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:46

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE NETO CAVALCANTE em 26/04/2022 23:59.
23/04/2022 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.
07/04/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:06

Conclusos para despacho
01/12/2021 05:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:41

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/06/2021 23:59.
17/05/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 10:41

Juntada de manifestação
10/03/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:12

Juntada de Certidão de processo migrado
05/03/2021 09:11

Juntada de volume
20/02/2021 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2021 12:05

TRANSITO EM JULGADO EM
01/02/2021 12:05

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
24/04/2018 18:33

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
19/02/2018 10:27

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
16/02/2018 10:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/02/2018 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2018 13:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 31/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2018
30/01/2018 19:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
26/01/2018 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/01/2018 16:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/11/2017 11:42

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
06/11/2017 11:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/10/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO VIA MALOTE DOS CORREIOS
13/10/2017 10:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017 10:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/09/2017 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2017 17:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/09/2017
15/09/2017 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
08/08/2017 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
08/08/2017 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/08/2017 14:25

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/06/2017 14:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/06/2017 14:23

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
07/06/2017 17:22

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
01/06/2017 09:41

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
01/06/2017 09:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
10/08/2016 19:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/06/2016 16:04

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
27/06/2016 16:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 00:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/03/2016 09:43

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA CORREIOS
10/03/2016 11:49

CitaçãoORDENADA
10/03/2016 11:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)
10/03/2016 11:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/02/2016 17:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/02/2016 14:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
29/02/2016 14:21

INICIAL: AUTUADA
25/02/2016 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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