25/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 05:12

Decorrido prazo de NAYARA ADRIELLE PEREIRA DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:24

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1003941-51.2025.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: NAYARA ADRIELLE PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença A certidão de prevenção ou a consulta pública PJe aponta a existência do processo 1001440-27.2025.4.01.3701 em trâmite.

O processo citado foi distribuído em data anterior, sendo que ambos têm em comum as partes, a causa de pedir e o pedido.

Restando configurada a litispendência, é imperativa a extinção da relação processual, na forma da regra inserta no art. 485, caput, V, e §3º, do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, caput, V, e § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

IMPERATRIZ/MA, GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
27/05/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a NAYARA ADRIELLE PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *87.***.*96-96 (AUTOR)
27/05/2025 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:09

Decorrido prazo de NAYARA ADRIELLE PEREIRA DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
02/04/2025 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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