10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1005382-61.2025.4.01.3315 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TAYNA CAITANO DA CRUZ - BA63643 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo gratuidade da justiça à parte autora.

Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento de direito.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s) a) comprovar qualidade de segurado; b) apresentar comprovante ou carta de indeferimento do beneficio previdenciário objeto da ação; c) apresentar comprovante de residência em nome do autor emitido até os últimos 12 (doze) meses da propositura da ação.

Acaso em nome de terceiro, deve vir acompanhado de documento hábil a justificar o vínculo conjugal ou o parentesco com o titular do documento ou, não havendo o vínculo familiar, declaração de residência firmada pelo titular do comprovante com firma reconhecida em cartório; d) apresentar integra do processo administrativo; Cumprida a emenda a contento, cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta ou proposta de acordo, oportunidade na qual deverá apresentar toda documentação de que disponha para esclarecimento da causa.

Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Em seguida, inexistindo outras providências, façam conclusos os autos.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juíz Federal
03/06/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020005-87.2025.4.01.3200

Luzenilda Delgado dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1029794-44.2024.4.01.0000

Marlinda Leite Peres

Uniao Federal

Advogado: Diego Martignoni

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1008388-23.2022.4.01.3302

Verbenia Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Ivar Oliveira Batista Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1062490-89.2022.4.01.3400

Herbert Vitor

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Herbert Vitor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1006931-18.2025.4.01.3700

Maria de Jesus Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iasmin Sodre Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 10:11

Exibir Processo