30/07/2025 00:38

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGIO PRIMAVERA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGIO PRIMAVERA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003511-59.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO REGIO PRIMAVERA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MONTEIRO NEVES - AP2717 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 12 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/06/2025 15:17

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 08:37

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 14:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO REGIO PRIMAVERA - CPF: *32.***.*51-34 (AUTOR)
10/06/2025 14:43

Homologada a Transação
23/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO REGIO PRIMAVERA em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:33

Juntada de contestação
21/03/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 12:05

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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