08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:01

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CANDIDO OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013251-85.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BEATRIZ CANDIDO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:06

Juntada de Informações prestadas
07/03/2025 16:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CANDIDO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 14:48

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:48

Homologada a Transação
08/01/2025 09:02

Conclusos para julgamento
06/01/2025 10:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/12/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:46

Juntada de contestação
11/11/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
07/11/2024 18:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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