12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de CLEIDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000718-68.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDIANE DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 e ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 21:23

Juntada de resposta
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:54

Homologada a Transação
08/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:46

Juntada de resposta
07/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:15

Juntada de contestação
21/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 22:09

Juntada de resposta
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/03/2024 21:11

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDIANE DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *62.***.*24-93 (AUTOR)
09/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/06/2021 19:55

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 17:52

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:38

Conclusos para despacho
21/03/2021 07:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
21/03/2021 07:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 11:18

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001456-36.2024.4.01.3306

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Maria Lucia da Silva

Advogado: Breno Martins Leite

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1002399-95.2021.4.01.3908

Instituto Nacional do Seguro Social

Ildebrando de Souza da Costa

Advogado: Claudia Inocente Santana Bondespacho do ...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1020320-57.2021.4.01.3200

Joaquina Tinoco da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego Moraes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1005415-12.2024.4.01.3307

Eduardo Martins Costa de Souza

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Jose Ricardo de Souza Reboucas Bulhoes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1005415-12.2024.4.01.3307

Eduardo Martins Costa de Souza

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Jose Ricardo de Souza Reboucas Bulhoes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 11:30

Exibir Processo