TRF1 - 1009877-40.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009877-40.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EURIVAL PEREIRA TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A, ARITANA DE PAULA MARTINS - TO11.357 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora impugnou o cálculo apresentado pelo INSS ao argumento de que não foram utilizados os parâmetros de atualização fixados.
Assim, apresentou o cálculo dos valores que entende devido.
No caso, tenho que a impugnação apresentada pela parte autora deve ser acolhida, sem a intimação do executado, considerando que o exequente entende que o valor que lhe é devido é aquele e não implica em prejuízo ao INSS (o valor apresentado é menor).
Assim, acolho e homologo o cálculo apresentado pela parte autora (R$ 5.723,31).
Determino a expedição de RPV para pagamento dos retroativos, no montante de R$ 5.723,31 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais, trinta e um centavos), com data base em 02/2025.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
05/08/2024 11:30
Recebido pelo Distribuidor
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05/08/2024 11:30
Juntada de Certidão
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05/08/2024 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/08/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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