13/06/2022 14:08

Juntada de procuração
07/06/2022 03:28

Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 09:12

Juntada de diligência
26/05/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
25/03/2022 16:22

Juntada de documentos diversos
25/03/2022 16:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/09/2021 00:11

Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SANDRO SERGIO CARDOSO QUARESMA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA BORGES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de NANCY CARNEIRO PINAGE em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 16:15

Juntada de razões de apelação criminal
22/09/2021 16:25

Juntada de apelação
22/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
21/09/2021 20:15

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 03:04

Decorrido prazo de NANCY CARNEIRO PINAGE em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 03:02

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 02:58

Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 10:52

Juntada de apelação
31/08/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 14:52

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2021 13:22

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:21

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 13:21

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 10:35

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de NANCY CARNEIRO PINAGE em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 17:22

Juntada de apelação
21/05/2021 08:04

Decorrido prazo de HELIANA ESPINDOLA CARDOSO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:03

Decorrido prazo de NANCY CARNEIRO PINAGE em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:03

Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:03

Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.
20/05/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 08:36

Juntada de apelação
19/05/2021 15:12

Juntada de apelação
19/05/2021 05:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 03:53

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0028419-82.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NANCY CARNEIRO PINAGE e outros (6) Advogado do(a) REU: ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - PA010499 Advogado do(a) REU: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO - PA009620 Advogado do(a) REU: THAIANE DE MATOS LIMA - PA016925 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO DE JESUS MENDES - PA007363 Advogado do(a) REU: JOSE IVO CARDOSO JUNIOR - PA008074 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, jugo procedente a ação penal, em parte, para: a) condenar NANCY CARNEIRO PINAGÉ/NANCY PINAGE SOARES à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP; b) condenar NANCY CARNEIRO PINAGÉ/NANCY PINAGE SOARES à pena de 14 (quatorze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 317, §1 0 c/c art. 71, ambos do CP.

Decreto-lhe a perda do emprego público, conforme fundamentação; c) condenar CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS à pena de 17 (dezessete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 533 (quinhentos e trinta e três) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art.317, §10c/c art. 71, ambos do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. d) absolver CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS da acusação de crime de formação de bando ou quadrilha (art. 288/CP), na forma do art. 386, VII/CP, por inexistir prova suficiente para a condenação; e) condenar SANDRO SÉRGIO CARDOSO QUARESMA à pena de 14 (quatorze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único c/c art. 71, ambos do CP; f) condenar SANDRO SÉRGIO CARDOSO QUARESMA à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP; g) condenar JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único c/c art. 71, ambos do CP; g) condenar JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias-multa,calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único c/c art. 71, ambos do CP; h) condenar JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP; i) condenar EURICO COUBERT DE FREITAS à pena de 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art.333, parágrafo único c/c art. 71, ambos do CP; j) declarar extinta a punibilidade de EURICO COUBERT DE FREITAS, pela prescrição da pretensão punitiva quanto aos delitos dos arts. 171, §30 e 288, ambos do CP; h) condenar MARCELO DA SILVA BORGES à pena de 14 (quatorze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único c/c art. 71, ambos do CP; l) condenar MARCELO SILVA BORGES à pena de 3 (três) anos de reclusão, pela violação ao art. 288/CP, em regime fechado, dado o somatório das penas privativas de liberdade. m) extinguir a punibilidade de HELIANA ESPÍNDOLA CARDOSO QUARESMA, nos termos do art. 107, IICP, em razão do seu falecimento.

Custas pelos Réus condenados, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados.

Decreto o perdimento de todos os bens e valores apreendidos por serem proveito/produto de infração, salvo aqueles já restituídos.

Oficie-se ao governador do Estado do Pará e ao Banco do Brasil, quanto ao teor desta decisão.

Retifique-se na distribuição o nome de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
14/05/2021 15:11

Juntada de documentos diversos
14/05/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 08:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
13/04/2021 14:13

Juntada de manifestação
12/04/2021 15:43

Juntada de manifestação
12/04/2021 12:42

Juntada de procuração
12/04/2021 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0028419-82.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NANCY CARNEIRO PINAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS MARCO AURELIO DE JESUS MENDES - (OAB: PA007363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:34

Juntada de Certidão de processo migrado
08/04/2021 10:27

Juntada de arquivo de vídeo
08/04/2021 10:15

Juntada de arquivo de vídeo
08/04/2021 10:03

Juntada de arquivo de vídeo
08/04/2021 09:57

Juntada de arquivo de vídeo
08/04/2021 09:47

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:42

Juntada de volume
08/04/2021 09:28

Juntada de volume
15/03/2021 15:00

Juntada de volume
19/11/2020 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 09 VOL MAIS 15 APENSOS (COMUNS PARA O PRESENTE PROCESSO E PARA O PROCESSO Nº 28417-15.2012.4.01.3900)
17/11/2020 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO
07/10/2020 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2020 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 09 VOLUMES
21/09/2020 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 09 VOL
18/09/2020 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
30/10/2018 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 10/10/2012 ART. 317, §1º, 297, 298, 333, §1º/ CP FLAGELO II
29/10/2018 09:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCELO DA SILVA BORGES
26/10/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 08 E 09 - PARA MEMORIAIS
18/10/2018 10:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - - MEMORIAIS DE EURICO COUBERT DE FREITAS
17/10/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/10/2018
11/10/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/09/2018 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista às defesas de EURICO COUBERT DE FREITAS e MARCELO DA SILVA BORGES para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, cientificados os respectivos advogados de que a falta de manifestação implicará na imposição de multa no valor
17/09/2018 12:05

Conclusos para despacho
14/09/2018 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JAMILSON OLIVEIRA FARIAS
11/09/2018 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 12:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 09 VOL
27/08/2018 10:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS
03/05/2018 12:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - - MEMORIAIS - NANCY PINAGÉ E SANDRO SÉRGIO QUARESMA
27/04/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23747 - NANCY CARNEIRO PINAGÉ
19/04/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/04/2018 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
13/04/2018 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL
04/04/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2018 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULT
16/03/2018 16:35

Conclusos para despacho
23/08/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 5329/2017 - PRPA/CASTANHAL/PA
07/07/2017 16:14

OFICIO EXPEDIDO
07/07/2017 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41104 - DR LEOPOLDO COSTA
13/06/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/06/2017
12/06/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/06/2017 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 09 VOLUME(S)
18/05/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 09 VOLUME(S)
02/05/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22819 - MPF
05/04/2017 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUME(S)
30/03/2017 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DOS DEFENSORES AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. A DEFESA DE SANDRO SÉRGIO CARDOSO QUARESMA REQUE-REU JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. 3. DECRETO A REVELIA D
30/03/2017 19:13

Conclusos para despacho
30/03/2017 19:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS NANCY CARNEIRO PINAGE E MARCELO DA SILVA BORGES
28/03/2017 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. O ADVOGADO DR. JOSÉ LINDOMAR ARAGÃO SAMPAIO REQUE-REU JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ HELIANA ES-
28/03/2017 18:16

Conclusos para despacho
28/03/2017 18:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FORAM INTERROGADOS OS REUS CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS E SANDRO SERGIO CARDOSO QUARESMA
27/03/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACOES REALIZADAS DOS REUS CARLOS ALBERTO, MARCELO DA SILVA E NANCY PINAGE
24/03/2017 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL
21/03/2017 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 15:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 09 VOLUME(S)
14/03/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/03/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2017
08/03/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/02/2017 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUME(S)
16/02/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 09 VOLUME(S)
02/02/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 3481/2016 - SJ AMAPÁ/AP
27/01/2017 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
27/01/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
27/01/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2017 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) INTERR
27/01/2017 17:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERR
23/11/2016 14:03

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/6103-22 EXPEDIDO NESTA DATA
07/11/2016 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3475/2016 - SJ CASTANHAL/PA
24/10/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS DEFENSORES AD HOC NOMEADOS NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. INSTADA, ÀS FLS. 1919/V E 1928, A INDICAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOSÉ FERREIRA DA
24/10/2016 17:59

Conclusos para despacho
24/10/2016 17:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/10/2016 17:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/10/2016 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 3475 - MARIA ELIETE CHAVES DA SILVA (CUMPRIDO)
19/10/2016 17:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/5435-58 EXPEDIDO NESTA DATA
18/10/2016 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2016 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR EM R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 2. O PATRONO DA RÉ NANCY SOARES REQUEREU A DISPENSA DELA ATÉ SEU INTERROGATÓRIO, SENDO REPRESENTADA NAS AUDIÊNCIAS
18/10/2016 17:41

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/10/2016 15:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/10/2016 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3482/2016 - SJ PERNAMBUCO/PE
23/09/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 18:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 06 APENSOS
19/09/2016 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2016 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
26/08/2016 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 63133 - NANCY CARNEIRO
18/08/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/08/2016
12/08/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/08/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ A AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
12/08/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/08/2016 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3482
02/08/2016 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3481
01/08/2016 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3475
24/06/2016 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE NANCY PINAGÉ SOARES (FLS. 1848/1860). NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2.
30/05/2016 14:33

Conclusos para despacho
25/05/2016 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA - MARCELO BORGES
25/05/2016 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
02/05/2016 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA DPU
02/05/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 10:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 08 VOLUMES APRESENTAR RESPOSTA ART 396 EM FAVOR DO REU JAMILSON OLIVEIRA
08/03/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARCELO BORGES ART 396 CPP REU PRESO POR OUTRO PORCESSO
07/03/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA PRISÃO DO RÉU MARCELO DA SILVA BORGES, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 1489-85.2016.401.3900, INTIME-SE PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP E PARA INDICAR TODOS OS SEUS ENDEREÇOS. BELÉM/PA, 07 DE MARÇO DE 2016.
07/03/2016 17:00

Conclusos para despacho
07/03/2016 10:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MARCELO BORGES
04/03/2016 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA
04/02/2016 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 08 VOLUMES
21/01/2016 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2016 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MARCELO DA SILVA BORGES
26/08/2015 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47872 - MPF
08/07/2015 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 8º
10/06/2015 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 1889-V, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF A FIM DE QUE DECLINE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU MARCELO DA SILVA BORGES, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS JÁ DILIGENCIADOS ÀS FLS. 1864, 18
05/06/2015 11:37

Conclusos para despacho
26/05/2015 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - DEVOLUÇÃO DA CP 5380/2013 - SJ CASTANHAL/PA.
26/05/2015 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA - SANDRO SERGIO QUARESMA
13/04/2015 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CP Nº 5380/2013
27/02/2015 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU MARCELO DA SILVA BORGES NÃO LOCALIZADO
15/12/2014 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO
12/06/2014 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCELO DA SILVA BORGES
02/05/2014 13:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2014 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) - 1º E 8º
31/01/2014 16:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCELO DA SILVA BORGES
18/12/2013 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
07/11/2013 18:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCELO DA SILVA BORGES
07/11/2013 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5380
07/08/2013 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2013 16:53

REMESSA ORDENADA: MPF
29/07/2013 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 1840 E 1864/V E
29/07/2013 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1110/13 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA, CUMPRIDA
29/07/2013 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE NANCY PINAGÉ, CARLOS ALBERTO PESSOA DOS SANTOS E HELIANA CARDOSO
22/05/2013 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS
22/05/2013 09:44

Conclusos para despacho
26/04/2013 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/2013 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EURICON FREITAS
18/03/2013 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1110
18/03/2013 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 RÉUS
07/11/2012 14:30

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
07/11/2012 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/10/2012 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2012 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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