TRF1 - 0002662-96.2015.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

MUNICIPIO DE PRADO

CNPJ: 13.761.713/0001-10

Advogados

WANDERSON DA ROCHA LEITE

OAB: 24648/BA

CPF *03.***.*12-66

GIDEAO ROCHA BARRETO

OAB: 20578/BA

CPF *00.***.*58-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 12:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 11/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 17:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/11/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 16:24

    Juntada de parecer

  • 06/07/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 10:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/06/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:37

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/06/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.

  • 10/06/2021 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2021 18:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/06/2021 11:46

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 15/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 14/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:05

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/06/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.

  • 15/09/2020 07:37

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 18:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 04:30

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 09/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 13:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2020 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2020 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2020 12:26

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 13:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16308

  • 24/01/2020 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2020 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE PRADO

  • 14/08/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 17:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16286

  • 01/08/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/07/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16286

  • 30/05/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7808

  • 14/05/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/08/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 12:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A FUNAI

  • 08/02/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 18:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13904

  • 11/12/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 09:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7807

  • 28/08/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FUNAI

  • 22/08/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 18:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE N°13331

  • 31/07/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 31/07/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 28/07/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 15:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE PRADO

  • 24/04/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE PRADO

  • 04/04/2017 09:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES

  • 15/02/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2017 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 09/12/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNAI

  • 09/12/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da UNIÃO

  • 10/08/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA POR 10 DIAS.

  • 16/06/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ASSOC PESCADORES ARTESANAIS COSTA DO DESCOBRIMENTO

  • 18/04/2016 09:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/2016 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 29/01/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2015 10:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/12/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 07/10/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI - PRAZO 60 DIAS

  • 28/09/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 03/09/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 19:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2015 19:22

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2015 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/09/2015 13:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/08/2015 14:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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