TRF1 - 1028921-77.2020.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1028921-77.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: AURIVAN CALDAS PINHEIRO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requereu a parte autora o desarquivamento dos autos, insurgindo-se contra os descontos realizados pela Autarquia Previdenciária em seu benefício a título de ressarcimento ao Erário.
Argumenta que os valores recebidos administrativamente se deram de boa fé, em decorrência de erro do próprio INSS, razão pela qual entende descabidos os descontos ora impugnado.
Em que pesem as alegações autorais, deve-se registrar que a questão agora trazida a Juízo destoa daquela exposta na exordial, constituindo nova causa de pedir, que deve ser apreciada em demanda autônoma, com instrução própria.
Assim, INDEFIRO o requerimento id. 2188472646 e determino o retorno dos autos ao arquivo.
Intime-se.
Cumpra-se.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
25/08/2022 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/08/2022 09:05
Juntada de cumprimento de sentença
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08/07/2022 11:59
Juntada de Informação
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06/07/2022 09:03
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/07/2022 23:59.
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03/05/2022 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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02/04/2022 03:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.
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29/03/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
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17/03/2022 18:51
Juntada de Certidão
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17/03/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.
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04/03/2022 22:45
Juntada de recurso inominado
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14/02/2022 14:31
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 14:31
Juntada de Certidão
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14/02/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2022 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/02/2022 23:59.
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25/01/2022 11:07
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 16:18
Juntada de embargos de declaração
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03/12/2021 12:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
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16/11/2021 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 08:37
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 08:37
Julgado procedente o pedido
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16/11/2021 08:37
Concedida a Antecipação de tutela
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16/11/2021 08:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/08/2021 15:07
Conclusos para despacho
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06/08/2021 18:10
Juntada de manifestação
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26/07/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 21:27
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2021 10:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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15/07/2021 10:25
Juntada de Certidão
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04/06/2021 14:15
Remetidos os Autos (em diligência) de 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Central de perícia
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04/06/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 11:46
Juntada de laudo pericial
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25/05/2021 15:58
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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05/03/2021 16:03
Juntada de apresentação de quesitos
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19/02/2021 12:57
Decorrido prazo de AURIVAN CALDAS PINHEIRO em 18/02/2021 23:59.
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09/02/2021 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.
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01/02/2021 09:57
Perícia designada
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29/01/2021 23:31
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 23:30
Ato ordinatório praticado
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19/11/2020 23:14
Juntada de Contestação
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14/10/2020 20:19
Decorrido prazo de AURIVAN CALDAS PINHEIRO em 13/10/2020 23:59:59.
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24/09/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 13:44
Outras Decisões
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18/08/2020 13:13
Conclusos para despacho
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11/08/2020 22:17
Decorrido prazo de AURIVAN CALDAS PINHEIRO em 10/08/2020 23:59:59.
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27/07/2020 17:50
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 22:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 15:36
Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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14/07/2020 15:36
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/07/2020 20:38
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2020 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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