25/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROSENDO em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1091922-85.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS ROSENDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA - PE35233 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
26/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:11

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CARLOS ROSENDO - CPF: *04.***.*10-25 (AUTOR)
20/05/2025 18:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROSENDO em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:23

Juntada de documentos diversos
21/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:20

Juntada de pedido de dilação de prazo
05/12/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/11/2024 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 19:02

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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