30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000357-03.2017.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ABREULANDIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO SOUSA LUCENA - TO1186 e ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - TO1324 POLO PASSIVO:GILMAR ELDO DE ANDRADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA - TO4413 Destinatários: GILMAR ELDO DE ANDRADE PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA - (OAB: TO4413) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO
16/09/2022 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/09/2022 17:36

Juntada de Informação
15/09/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 14/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:37

Juntada de contrarrazões
11/08/2022 13:02

Juntada de contrarrazões
07/08/2022 15:12

Juntada de contrarrazões
02/08/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:56

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:23

Juntada de contrarrazões
19/07/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:04

Juntada de manifestação
05/07/2022 15:24

Juntada de apelação
05/07/2022 14:28

Juntada de apelação
05/07/2022 08:29

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022 19:28

Conclusos para julgamento
07/03/2022 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:33

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:52

Juntada de manifestação
23/02/2022 15:26

Juntada de outras peças
16/02/2022 00:47

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:24

Juntada de termo
02/12/2021 20:43

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2021 19:46

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 19:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 19:46

Outras Decisões
26/11/2021 11:15

Conclusos para despacho
25/11/2021 08:07

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:07

Decorrido prazo de GILMAR ELDO DE ANDRADE em 24/11/2021 23:59.
11/11/2021 17:32

Juntada de alegações/razões finais
30/10/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 19:04

Juntada de alegações/razões finais
08/10/2021 23:34

Juntada de alegações/razões finais
06/10/2021 14:31

Expedição de Intimação.
06/10/2021 12:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/10/2021 09:45 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
06/10/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:35

Juntada de Ata de audiência
06/10/2021 10:50

Juntada de alegações/razões finais
02/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:56

Juntada de manifestação
14/09/2021 21:57

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 21:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 21:31

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 16:21

Juntada de parecer
04/09/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 19:10

Juntada de manifestação
02/09/2021 19:05

Juntada de manifestação
02/09/2021 16:20

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 06/10/2021 09:45 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
02/09/2021 15:33

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 15:33

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:27

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:48

Juntada de parecer
27/08/2021 16:24

Juntada de manifestação
27/08/2021 16:01

Juntada de manifestação
27/08/2021 05:17

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:46

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 10:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 11:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
17/08/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 19:07

Outras Decisões
17/08/2021 18:08

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
13/08/2021 04:28

Decorrido prazo de GILMAR ELDO DE ANDRADE em 12/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:03

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
21/07/2021 16:02

Juntada de manifestação
14/07/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 18:59

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 09:12

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:06

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 10:06

Outras Decisões
06/07/2021 12:12

Conclusos para despacho
01/07/2021 00:35

Decorrido prazo de VEZIO AZEVEDO CUNHA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:22

Juntada de manifestação
27/05/2021 00:29

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 26/05/2021 23:59.
11/05/2021 17:21

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 12:18

Juntada de manifestação
03/05/2021 14:41

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 15:20

Outras Decisões
29/04/2021 13:47

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:36

Juntada de termo
12/04/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:57

Juntada de termo
09/02/2021 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2020 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:21

Conclusos para despacho
15/10/2020 14:33

Juntada de termo
03/10/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:36

Juntada de Certidão.
15/07/2020 18:11

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:36

Conclusos para despacho
29/06/2020 17:35

Juntada de Certidão.
03/06/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:25

Conclusos para despacho
12/05/2020 22:04

Decorrido prazo de GILMAR ELDO DE ANDRADE em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:04

Decorrido prazo de VEZIO AZEVEDO CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:04

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 08:57

Juntada de outras peças
10/05/2020 19:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 19:42

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 10:13

Juntada de renúncia de mandato
02/04/2020 16:09

Juntada de Petição intercorrente
30/03/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 09:09

Juntada de Certidão
16/03/2020 15:21

Expedição de Carta precatória.
12/03/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:49

Decorrido prazo de VEZIO AZEVEDO CUNHA em 27/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 20:47

Juntada de manifestação
17/02/2020 17:06

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2020 03:32

Decorrido prazo de ELIEZE VENANCIO DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 11:58

Juntada de petição intercorrente
30/01/2020 14:37

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 15:02

Outras Decisões
15/10/2019 15:35

Conclusos para decisão
03/10/2019 17:56

Juntada de réplica
24/09/2019 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 17:57

Juntada de réplica
11/09/2019 04:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 03/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 15:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/08/2019 15:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/08/2019 15:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/08/2019 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 15:10

Juntada de contestação
07/08/2019 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2019 10:00

Juntada de Certidão.
15/07/2019 12:56

Decorrido prazo de GILMAR ELDO DE ANDRADE em 14/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 18:29

Decorrido prazo de VEZIO AZEVEDO CUNHA em 26/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 09:20

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 13/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 15:13

Juntada de Certidão
10/06/2019 10:41

Expedição de Edital.
10/06/2019 04:37

Decorrido prazo de GILMAR ELDO DE ANDRADE em 04/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 15:33

Juntada de impugnação
28/05/2019 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 16:04

Juntada de manifestação
28/05/2019 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:06

Juntada de carta
28/05/2019 11:01

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:41

Juntada de carta
23/05/2019 10:35

Juntada de carta
10/05/2019 17:09

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2019 15:10

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:29

Juntada de contestação
03/05/2019 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREULANDIA em 20/06/2018 23:59:59.
03/05/2019 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 13:20

Juntada de Certidão
03/05/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 19:17

Declarada decadência ou prescrição
29/04/2019 19:17

Outras Decisões
06/03/2019 18:57

Conclusos para despacho
06/03/2019 18:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/01/2019 13:56

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:26

Juntada de Certidão
08/11/2018 16:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2018 16:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2018 16:18

Juntada de Certidão
30/10/2018 12:16

Expedição de Edital.
08/10/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 13:52

Conclusos para despacho
30/08/2018 01:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/06/2018 23:59:59.
02/07/2018 21:40

Juntada de petição intercorrente
11/06/2018 15:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/06/2018 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2018 14:55

Juntada de Certidão
17/05/2018 16:28

Juntada de Certidão
26/04/2018 18:46

Juntada de Certidão
06/04/2018 19:02

Juntada de Certidão
22/03/2018 18:44

Expedição de Carta precatória.
09/03/2018 13:59

Juntada de Certidão
06/02/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 15:26

Conclusos para despacho
05/02/2018 15:25

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
07/12/2017 01:32

Decorrido prazo de CICERO LOPES DE FIGUEIREDO em 04/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 01:10

Decorrido prazo de GILMAR ELDO DE ANDRADE em 06/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 19:13

Juntada de contestação
06/12/2017 11:44

Juntada de manifestação
23/11/2017 17:26

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2017 17:13

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2017 17:01

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2017 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2017 15:03

Juntada de defesa prévia
07/11/2017 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2017 12:22

Juntada de Certidão
11/10/2017 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2017 14:52

Juntada de petição intercorrente
28/08/2017 18:17

Juntada de petição intercorrente
17/08/2017 16:45

Conclusos para despacho
08/08/2017 19:13

Juntada de petição intercorrente
26/07/2017 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 00:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 00:49

Decorrido prazo de VEZIO AZEVEDO CUNHA em 12/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 13:07

Conclusos para decisão
11/07/2017 16:40

Juntada de outras peças
27/06/2017 16:39

Juntada de petição intercorrente
23/06/2017 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2017 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2017 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 14:29

Conclusos para despacho
19/06/2017 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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