TRF1 - 0005568-92.2011.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVM NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 07.928.536/0001-10

FRANCISCO FERNANDO DE MATOS FERREIRA

CPF *23.***.*41-49

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE LIMA

CPF *06.***.*73-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DE MATOS FERREIRA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de IVM NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE LIMA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005568-92.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVM NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE LIMA IVM NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME FRANCISCO FERNANDO DE MATOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/03/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2020 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 11:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2019 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO

  • 15/10/2018 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2018 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2018 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2017 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2017 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2017 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2017 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VALORES BLOQUAEDDOS PELO SISTEMA BACENJUD TRANSFERIDOS PARA UMA CONTA JUDICIAL

  • 20/10/2016 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALOR VIA BACENJUD

  • 11/05/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO O SR. FRANCISCO FERNANDO DE MATOS FERREIRA ACERCA DA PENHORA ON-LINE

  • 25/09/2015 09:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 21/09/2015 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

  • 21/09/2015 14:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 08/05/2015 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 14:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

  • 07/01/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2015 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO INFOJUD - NÃO LOCALIZADOS BENS

  • 04/12/2014 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA INFOJUD

  • 04/12/2014 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2014 11:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 27/08/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 15:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

  • 06/08/2014 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 18/02/2014 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

  • 17/02/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DE PEDIDO / DETERMINACAO DE SUSPENCAO DO FEITO

  • 10/02/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 16:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. PESQUISA RENAJUD - NÃO LOCALIZADOS VEÍCULOS

  • 15/10/2013 13:57

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

  • 11/10/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 22/08/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 10:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2013 10:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2013 10:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2013 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/05/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 15:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/02/2013 11:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

  • 05/02/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 08:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 05/12/2012

  • 09/11/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

  • 24/10/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2012 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DÉBITO

  • 06/09/2012 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2012 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2012 11:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2012 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 09:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/06/2012 09:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/06/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DISTRIBUIÇAO PARA INCLUSAO NO POLO PASSIVO

  • 11/06/2012 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE (ANATEL)

  • 18/04/2012 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU/PGF/PF/MA

  • 16/03/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

  • 09/03/2012 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2012 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2012 11:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2012 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2012 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2011 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2011 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2011 08:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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