TRF1 - 0019203-86.2010.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0019203-86.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:IVALDO ANTONIO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERLINDA DE OLINDA VIEIRA - MA5604 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (IVALDO ANTONIO CAVALCANTE, Endereço: AC Rosário, Rua Doutor Urbano Santos 1020, Centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-970) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMA -
30/10/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/03/2019 11:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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28/02/2019 16:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/02/2019 16:21
EXTRACAO DE CERTIDAO
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22/11/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/11/2018 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 14/11/2018.
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16/10/2018 10:41
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 176 DO PROC. 14049-19.2012...
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22/08/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/08/2018 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2018 09:46
Conclusos para despacho
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16/05/2018 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 18:15
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO 27/04/2018
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23/04/2018 10:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO 5115
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19/04/2018 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/01/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/12/2017 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 18/12/2017.
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05/10/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE
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05/10/2017 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/10/2017 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/09/2017 17:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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20/04/2017 15:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/11/2016 14:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO VIA SEI
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21/11/2016 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2350/2016 TCU
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17/11/2016 18:32
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 411/2016: DIRETORIA DO FORO DA SJMA.
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04/11/2016 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2016 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA EM 07/10/2016
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03/08/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 27436
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01/08/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2016 18:56
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/04/2016
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11/05/2016 10:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/05/2016 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 08:00
Conclusos para despacho
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20/04/2016 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2016 17:40
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/04/2016
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28/03/2016 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/03/2016 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2016 11:05
Conclusos para despacho
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19/02/2016 19:23
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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09/12/2015 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ...PROCESSO COM UM VOLUME E UM APENSO, REUNIDO COM OS AUTOS Nº 14049-19.2012....
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04/12/2015 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/11/2015 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2015 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/10/2015 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/10/2015.
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29/05/2015 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/05/2015 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/05/2015 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/05/2015 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2015 18:46
Conclusos para despacho
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05/11/2014 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2014 09:10
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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27/08/2014 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2014 11:35
Conclusos para despacho
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23/05/2014 08:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/05/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2014 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES - MPF.
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04/04/2014 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/04/2014 14:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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18/03/2014 14:43
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 136/2014 - 3ª VARA/SJ/MA
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11/03/2014 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO EM 27.02.2014
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11/03/2014 12:38
Conclusos para despacho
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20/02/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
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10/02/2014 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2014 10:54
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - AGU.
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23/01/2014 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
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17/12/2013 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2013 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES - FAZENDA NACIONAL.
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11/12/2013 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/11/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2013 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO IVANILDO ANTONIO CAVALCANTE
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25/10/2013 10:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IVANILDO ANTONIO CAVALCANTE
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24/07/2013 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 45/2013
-
24/07/2013 14:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 45/2013.
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06/05/2013 10:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 45/2013 PARA A COMARCA DE ROSÁRO/MA
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24/04/2013 18:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº45/2013 PARA A COMARCA DE ROSÁRIO/MA.
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24/04/2013 18:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(S) Nº508/2013 PARA IVALDO ANTONIO CAVALCANTE.
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08/01/2013 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 nº 246 em 21/12/2012
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17/12/2012 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/12/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/05/2012 18:00
Conclusos para decisão
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26/03/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/10/2011 12:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 71
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20/10/2011 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE
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21/09/2011 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PFE
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16/09/2011 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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15/09/2011 10:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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15/09/2011 10:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/06/2011 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2011 17:40
Conclusos para despacho
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12/04/2011 15:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/04/2011 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SOLICITEM-SE À COMARCA DE ROSÁRIO/MA, INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 73. INTIME-SE O FNDE PARA QUE DIGA QUANTO AO SEU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. APÓS, CONCLUSOS."
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01/04/2011 11:53
Conclusos para despacho
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19/11/2010 00:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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04/11/2010 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2010 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE
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22/10/2010 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO GLAUBERJAMES
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22/09/2010 17:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 154/2010
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30/07/2010 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/07/2010 18:00
Conclusos para despacho
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14/07/2010 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO.
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14/07/2010 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/07/2010 15:47
INICIAL AUTUADA
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12/07/2010 14:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2010
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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