19/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:19

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
09/06/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022833-72.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALICASSIA FERREIRA ALBERNAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIMPIERRI MALLMANN - SC24766 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 SENTENÇA Dispensado o relatório.

REJEITO a tese de litigância de má fé aventada pela CEF, ante a ausência de demonstração de elementos mínimos contrários à boa fé que induzam à penalidade.

Não há óbices à homologação da desistência da parte autora.

A desistência se deu de forma voluntária e unilateral, sem qualquer coação ou vício que macule a manifestação de vontade da autora.

Ademais, não se identificam vícios processuais ou materiais que possam obstar a homologação do ato, estando o processo em conformidade com os requisitos legais.

Importante ressaltar que o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a desistência é ato unilateral da parte autora, reforçando a possibilidade de sua homologação pelo juízo competente.

Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora para que produza os seus efeitos e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.
28/05/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:18

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF
15/04/2025 13:35

Juntada de manifestação
15/04/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:12

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
22/11/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ALICASSIA FERREIRA ALBERNAZ em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:29

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
08/04/2024 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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