16/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1031173-02.2024.4.01.3304 AUTOR: ROBERTO FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi intimada para juntar documentos que comprovassem a sua pretensão, todavia não cumpriu a determinação deste juízo.

Ante o exposto, ausente pressuposto de validade para seu desenvolvimento, extingo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV).

Ressalto que o ajuizamento de nova demanda exige a apresentação de documentos diversos dos trazidos nestes autos.

Assim, na hipótese de ajuizamento de nova demanda, deverá a parte autora indicar de forma expressa e detalhada na petição inicial a diferença entre os elementos probatórios juntados, no intuito de constituírem início de prova material, sob pena de extinção prematura da demanda.

Sem custas e honorários advocatícios em primeira instância.

Defiro a gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 23:31

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 23:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/11/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 09:59

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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