TRF1 - 1074392-77.2024.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1074392-77.2024.4.01.3300 VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO: 26 A 30/05/2025 1.
Defiro a gratuidade judiciária. 2.
Trata-se de cumprimento individual de ação coletiva, notadamente, a Ação Civil Pública n° 0005019-15.1997.4.03.6000, movida pelo Ministério Público Federal.
Observo que as fichas financeiras trazidas aos autos se referem ao período posterior a 2005, bem como que faltam peças relevantes da ação coletiva exequenda.
Dito isso, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos: a) os contracheques ou documentos que serviram de base para a elaboração da conta dos valores em cobrança; b) cópia da petição inicial e do documento demonstrativo da data da citação da parte ré na ação coletiva (para fins de verificação do termo inicial dos juros de mora). 3.
Não atendida as determinações, voltem-me os autos conclusos. 3.1.
Do contrário, cumpridas as determinações, dê-se prosseguimento ao feito nos termos que seguem 4.
Intime-se a União para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. 5.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que sobre ela se manifeste, em até 15 dias.
Do contrário, ou na sequência, retornem-me os autos conclusos.
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara -
29/11/2024 20:59
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2024 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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