25/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:17

Decorrido prazo de LINDARA PINTO NORONHA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 10:25

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDARA PINTO NORONHA Advogado do(a) EXEQUENTE: IONAI SANTOS DE ABREU - PA018272 1003782-24.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:07

Juntada de manifestação
14/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 13:40

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:43

Juntada de manifestação
07/12/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/12/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a LINDARA PINTO NORONHA - CPF: *38.***.*33-28 (AUTOR)
07/12/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:57

Juntada de Ata de audiência
02/12/2024 12:27

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:23

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 09:20, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:02

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:10

Juntada de contestação
14/03/2024 23:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/03/2024 21:42

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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