26/08/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:11

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:13

Juntada de documento sirea
26/06/2025 11:13

Juntada de documento sirea
26/06/2025 11:13

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1020469-48.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: ODETE RAMIRES RABELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
29/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:09

Juntada de documento sirea
17/03/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 18:05

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a ODETE RAMIRES RABELO - CPF: *06.***.*80-64 (AUTOR)
28/01/2025 18:05

Homologada a Transação
27/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:50

Juntada de contestação
11/07/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/06/2024 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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