29/08/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005370-91.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 14:56

Processo Desarquivado
10/01/2025 11:52

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 10:02

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 07:38

Arquivado Provisoramente
07/10/2023 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/10/2023 23:59.
19/08/2023 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 06:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:22

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 17:22

Homologada a Transação
27/07/2023 10:44

Conclusos para julgamento
25/07/2023 17:00

Juntada de manifestação
24/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:16

Juntada de petição intercorrente
13/07/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:14

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 09:52

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:37

Juntada de laudo pericial
16/12/2022 09:26

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:38

Perícia agendada
06/12/2022 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:30

Juntada de emenda à inicial
14/09/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/09/2022 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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