30/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:22

Decorrido prazo de NARA HORACIO DA MOTA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:50

Decorrido prazo de NARA HORACIO DA MOTA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARA HORACIO DA MOTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NUNES DA MOTA - PA35547 1012914-42.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:24

Decorrido prazo de NARA HORACIO DA MOTA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 09:20

Recebidos os autos
27/02/2025 09:20

Juntada de decisão monocrática terminativa
07/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/12/2024 21:05

Juntada de Informação
24/12/2024 23:13

Juntada de Informações prestadas
07/12/2024 13:17

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 10:09

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 19:09

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a NARA HORACIO DA MOTA - CPF: *40.***.*15-02 (AUTOR)
21/11/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:25

Conclusos para julgamento
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:21

Juntada de manifestação
04/10/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 12:16

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.
24/03/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:37

Juntada de embargos de declaração
04/03/2024 19:08

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a NARA HORACIO DA MOTA - CPF: *40.***.*15-02 (AUTOR)
04/03/2024 19:08

Julgado improcedente o pedido
21/11/2023 10:53

Conclusos para julgamento
29/09/2023 00:02

Decorrido prazo de NARA HORACIO DA MOTA em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:13

Decorrido prazo de NARA HORACIO DA MOTA em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:34

Juntada de contestação
18/07/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
17/07/2023 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 20:58

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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