02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de ADERVAL JESUS BATISTA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:02

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 15:51

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ADERVAL JESUS BATISTA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:23

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ADERVAL JESUS BATISTA em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022406-50.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ADERVAL JESUS BATISTA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
26/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 06:42

Juntada de contestação
08/04/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/04/2025 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 12:41

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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