04/08/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:36

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:34

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013453-28.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIARA MATOS SOUZA - BA53268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 07:32

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:15

Homologada a Transação
22/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:27

Juntada de contestação
27/03/2025 07:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
18/12/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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