15/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/07/2025 19:18

Juntada de Informação
14/07/2025 19:18

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de LAIS PAULA LACERDA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1051153-35.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1051153-35.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LAIS PAULA LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LAIS PAULA LACERDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Conhecido o recurso de LAIS PAULA LACERDA - CPF: *27.***.*55-46 (APELANTE) e provido em parte
07/05/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
06/05/2025 16:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/05/2025 07:50

Recebidos os autos
06/05/2025 07:50

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065409-89.2024.4.01.3300

Eliete Moraes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlamarana Torres da Cruz Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1040894-44.2025.4.01.3400

Antonia Cassiano de Freitas

Uniao Federal

Advogado: Kalyne Lays de Oliveira Feijo Lins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1004434-31.2025.4.01.3312

Iraene Cunha e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lazaro Machado de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1032044-89.2025.4.01.3500

Maria Moreira da Silva

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Anaytia Alves de Souza e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1003065-02.2025.4.01.3312

Marlene Bispo da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mylena Sousa de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 21:54

Exibir Processo