02/09/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 15:45

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:09

Decorrido prazo de ELIETE MORAES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de ELIETE MORAES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:42

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1065409-89.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ELIETE MORAES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: CARLAMARANA TORRES DA CRUZ LIMA - BA28598 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:38

Juntada de manifestação
29/04/2025 07:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 23:27

Juntada de contestação
24/04/2025 23:26

Juntada de contestação
24/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:19

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
26/11/2024 11:18

Juntada de manifestação
22/11/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:20

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ELIETE MORAES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:00

Recebidos os autos
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Juntada de manifestação
29/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/10/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 10:55

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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