04/09/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:24

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 08:03

Decorrido prazo de REGIANE CEDRAZ FERNANDES ALVES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de REGIANE CEDRAZ FERNANDES ALVES em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1060158-90.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: REGIANE CEDRAZ FERNANDES ALVES Advogados do(a) AUTOR: RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
21/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 06:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:32

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
15/03/2025 08:44

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
24/02/2025 07:41

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 00:02

Decorrido prazo de REGIANE CEDRAZ FERNANDES ALVES em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:30

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de REGIANE CEDRAZ FERNANDES ALVES em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:43

Recebidos os autos
07/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/10/2024 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 05:52

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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