08/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 16:54

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
10/07/2025 15:10

Juntada de cálculos judiciais
09/07/2025 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:40

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1081591-53.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ALISSON LACERDA DARQUES SILVA - BA77890, MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - BA33666 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
21/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:28

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:34

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 15:58

Recebidos os autos
27/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2024 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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