06/09/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSELENE DE JESUS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:50

Juntada de documentos diversos
20/08/2025 14:36

Desentranhado o documento
19/08/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 22:24

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSELENE DE JESUS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:52

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:52

Decorrido prazo de JOSELENE DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1063220-41.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: JOSELENE DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO - BA15025 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
21/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 07:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:12

Juntada de contestação
26/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
12/01/2025 16:14

Juntada de laudo de perícia médica
12/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSELENE DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSELENE DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 12:56

Recebidos os autos
21/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/10/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 13:32

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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