05/09/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 16:16

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:58

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de GABRIELA JESUS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:15

Decorrido prazo de GABRIELA JESUS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013801-18.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: GABRIELA JESUS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:46

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:27

Juntada de contestação
10/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/02/2025 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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