04/09/2025 00:38

Decorrido prazo de EVERALDO SOUZA OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:46

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de EVERALDO SOUZA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de EVERALDO SOUZA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1083449-22.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: EVERALDO SOUZA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: IAN OLIVEIRA DE ARAUJO - BA41537 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:08

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:54

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
08/02/2025 00:49

Decorrido prazo de EVERALDO SOUZA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo de EVERALDO SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:42

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 15:58

Recebidos os autos
27/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/12/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2024 23:51

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2024 23:51

Juntada de Certidão
28/12/2024 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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