10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002842-52.2013.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002842-52.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:EDNA BRANCO DA COSTA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLORINDO SILVESTRE POERSCH - AC800-A e LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDNA BRANCO DA COSTA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
18/08/2020 08:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 17/08/2020 23:59:59.
23/06/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 20:37

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 20:37

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 20:27

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 20:15

Juntada de Petição (outras)
20/02/2020 13:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
05/06/2015 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
03/06/2015 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
03/06/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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