TRF1 - 0056852-39.2015.4.01.3400

17/09/2021 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2021 13:18

Juntada de Certidão

29/07/2021 20:28

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021 18:56

Juntada de manifestação

21/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/07/2021 23:06

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2021 11:22

Juntada de Certidão

01/07/2021 00:12

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BALDIN em 30/06/2021 23:59.

31/05/2021 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021 01:38

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BALDIN em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:04

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BALDIN em 22/04/2021 23:59.

26/03/2021 14:26

Juntada de recurso extraordinário

19/03/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2021 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2021 18:42

Juntada de Certidão de julgamento

17/02/2021 12:30

Juntada de manifestação

27/01/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 17:03

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

11/01/2021 12:09

Conclusos para decisão

11/01/2021 12:09

Juntada de Certidão

18/12/2020 06:02

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BALDIN em 17/12/2020 23:59.

25/11/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020 18:57

Conclusos para decisão

13/11/2020 18:57

Juntada de Certidão

14/10/2020 08:10

Decorrido prazo de DANIELA MARIA BALDIN em 13/10/2020 23:59:59.

17/09/2020 11:17

Juntada de Embargos de declaração

14/09/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente

11/09/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 16:36

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE), DANIELA MARIA BALDIN - CPF: *08.***.*50-70 (APELADO) e ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA - CPF: 157.422.608

11/09/2020 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2020 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020 17:18

Incluído em pauta para 09/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

06/08/2020 12:51

Juntada de Parecer

06/08/2020 12:51

Conclusos para decisão

07/07/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020 00:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/07/2020 00:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

07/07/2020 00:29

Juntada de Certidão de Redistribuição.

03/07/2020 18:52

Recebidos os autos

03/07/2020 18:52

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2020 18:52

Distribuído por sorteio