27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000274-79.2018.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] EXEQUENTE: JOSE MARIA GRANGEIRO DO ROSARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO - PA20523, SEMIR FELIX ALBERTONI - PA4227 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Tipo: B Inicialmente, noticia a certidão de id.2128465858 o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o levantamento dos valores pelo exequente.

Nesse sentido, dispõe o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Outrossim, o art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença''. É o caso presente.

Portanto, em face do adimplemento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.

Secretaria: Intimar as partes, via sistema.

Não havendo pendências, arquivar com baixa na distribuição.

Sem custas.

Secretaria: Intimar as partes.

Não havendo pendências, arquivar com baixa na distribuição.

ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente)
27/06/2022 20:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GRANGEIRO DO ROSARIO em 02/06/2022 23:59.
02/05/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2021 13:19

Conclusos para julgamento
24/03/2021 04:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA GRANGEIRO DO ROSARIO em 23/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:38

Juntada de manifestação
03/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:17

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2021 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2019 18:11

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 101.
05/11/2019 11:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/09/2019 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTO REMETIDOS À PFN STM VIA MALOTE POSTA N° 00049.
27/09/2019 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2019 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 87/99.
23/08/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/08/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2019 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2019 13:34

Conclusos para despacho
26/03/2019 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PRAZO DE 15 DIAS P/ MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO.
09/11/2018 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE EMBARGANTE.
26/09/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2018 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018 13:16

Conclusos para despacho
30/08/2018 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FLS 76/82.
30/08/2018 10:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/07/2018 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN/STM VIA MALOTE POSTAL N° 00050
11/07/2018 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/06/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2018 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO
13/03/2018 12:46

Conclusos para decisão
06/03/2018 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/03/2018 11:15

INICIAL AUTUADA
02/03/2018 11:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Formulário • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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